Ano Mês Título Publicação Download
2017 dezembro Lei Municipal n° 731, de 19 de Dezembro de 2017-Dispõe sobre a criação da LDO-Lei de diretrizes orçamentarias do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão para o exercicio de 2018 e dá outras providencias. 19 dez 2017

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2017 dezembro lei 730 de 18 de dezembro 2017 dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e da outras providências 18 dez 2017

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2017 dezembro Altera Lei n° 012004, 20 de dezembro de 2004 – código tributario de São Bernardo-Ma 10 dez 2017

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2017 novembro Lei 729 de 31 de outubro de 2017 dispõe sobre a denominação de logradouros públicos 1 nov 2017

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2017 setembro LEI N° 728, DE 20 DE SETEMBRO 2017- CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADÃO MUNICIPAL 25 set 2017

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2017 setembro LEI N 727 -05-09-17 CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO 5 set 2017

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2017 setembro LEI MUNICIPAL N° 726 – 01-09-17 QUE CRIA A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL 1 set 2017

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2017 agosto LEI MUNICIPAL Nº 725 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- SÃO BERNARDO-MA 31 ago 2017

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2017 agosto LEI MUNICIPAL N° 724 – 31-08-17 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV´S 31 ago 2017

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2017 julho LEI N° 357/1997 – Regime Juridico dos Servidores Municipal 12 jul 2017

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