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Decreto Municipal N° 76, de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre nomeação dos conslheiros municipais e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. 6 set 2019 Download
Decreto Municipal N° 73-A, de 17 de julho de 2019, Decreta Ponto Facultativo nos dias 19 a 22 de julho de 2019 nas repartiçoes públicas municipais e dá outras providências. 17 jul 2019

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Decreto Municipal N° 73 de 17 de julho de 2019 – Ponto Facultativo dias 19 à 22 de julho de 2019 17 jul 2019

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Decreto Municipal N° 71, de 11 de julho de 2019, Nomeia os membros do conselho de Acompanhamento e controlhe social do Fundeb-CACS para o Biênio 2019/2021. 11 jul 2019

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Decreto Municipal N° 72, de 11 de julho de 2019, Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público, edital n° 01/2017, convocados através do edital de convocação n° 04/2019, para provimento de cargos efetivos de pessoal do Municipio. 11 jul 2019

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Decreto Municipal N° 70, de 26 de junho de 2019, Dispõe sobre a revogação do decreto N° 032017; da desconcentração administrativa do municipio de São Bernardo 26 jun 2019

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Decreto Municipal N° 69 de 26 de junho de 2019, Dispõe sobre a revogação do decreto N° 03/2017 da desconcentração administrativa do município de São Bernardo; dá delegação de competência aos ordenadores de despesa e dá outras providências. 26 jun 2019

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Decreto Municipal N° 68 de 11 de junho de 2019, Regulamenta a Lei Municipal N° 728 de 20 de setembro de 2017 11 jun 2019

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decreto municipal N° 66, de 28 de maio de 2019 declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica 28 maio 2019

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Decreto Municipal N°68 de 28 de Maio de 2019 , Nomeia os componentes da comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar 28 maio 2019

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Decreto Municipal N° 65, de 08 de maio de 2019, Dispõe sobre a convocação da 9ª conferência Municipal de Saúde de São Bernardo como fórum para definição das diretrizes do Plano Municipal da Sáude e dá outras providências. 8 maio 2019

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Decreto Municipal N° 63, de 02 de maio de 2019. Regulamenta o Serviço de táxi, de que trata a lei municipal N° 546 de 23 de março de 2010, no âmbito do município de São Bernardo-Ma, e dá outras providências. 2 maio 2019

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Decreto Municipal N° 63, de 02 de maio de 2019, Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público, edital 01/2017, convocados através do edital de convocação n° 03/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município, e dá outras providências. 2 maio 2019

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Decreto N° 61, de 15 de abril de 2019, ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019 nas repartições públicas. 15 abr 2019

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Decreto Municipal N° 61, de 15 de abril e dá outras providências. 15 abr 2019

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decreto municipal N° 59, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público Edital n° 012013. 4 abr 2019

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decreto municipal N° 58, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público – Edital n° 01/2017. 4 abr 2019

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Decreto Municipal N° 67, de 31 de maio de 2019, Dispõe sobre o comitê de coordenação e o comitê executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB 31 mar 2019

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Decreto N° 370, de 14 de março de 2019. “dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento efetivo de agente tributos da secretaria municipal de administração e finanças da prefeitura municipal e da outras providências. 14 mar 2019

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Decreto Municipal N° 57, de 12 de Março de 2019, dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público – Edital n° 01/2017, convocados através do Edital de Convocação n° 02/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, e dá outras providências. 13 mar 2019

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