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Descrição Publicação Download PDF
Lei Ordinária Municipal N759, de 21 de Junho de 2019. “Dispõe sobre a prévia inspenção industrial e sanitária dos produtores de origem animal no municipio de São Bernardo-MA 21 out 2019 Download
Lei Ordinária Municipal N° 766, de 12 de outubro de 2019. Altera a Lei Municipal N° 728, de 20 de setembro de 2017. 12 out 2019 Download
Lei Ordinária Municipal N° 765 de outubro de 2019. Cria o bairro urbano “Parque residencial novo São Bernardo; Autoriza o poder público a fazer doação de lotes urbanos; Revoga a Lei Ordinária Municipal N° 746, de 03 de Dezembro de 2018. 12 out 2019 Download
Lei Municipal N/ 764, de 02 de outubro de 2019, Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativo para aplicação, no âmbito do municipio de São Bernardo, estado do Maranhão, da regularização fundiária urbana e rural prevista na lei federal N° 13.465, de 11 de Julho de 2017, e dá outras providências. 2 out 2019 Download
Lei Municipal N° 762, de 30 de julho de 2019, autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Weslley Ferreira de Moura, na forma que especifica. 30 jul 2019 Download
Lei Ordindária Municipal N° 763, de 30 de Julho de 2019. Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do Municipio de São Bernardo – Ma, para o exercício de 2020, e dá outras providências 30 jul 2019 Download
Lei N° 475, 2005 – 10 de Novembro de 2005 – Autoriza o município a celebrar contratos na forma do direito de superfície e dá outras providências. 24 jul 2019

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Lei Ordinária N° 761, de 21 de junho de 2019, Dispõe sobre a criação do dia do evangélico e do católico no âmbito do município, e dá outras providências. 21 jun 2019

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Lei Municipal N° 71, de 20 de Maio de 2019, Dispõe sobre a Alteração da Lei Ordinária Municipal n° 721, de 09 de Janeiro de 2017; Revolga a Lei N° 735, de 29 de Maio de 2018 e dá outras providências. 20 maio 2019

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Lei Municipal N° 755, de 20 de maio de 2019. Dispõe sobre a alteração da lei ordinária Municipal N° 735, de 29 de maio de 2018 e dá outras providências. 20 maio 2019

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Lei Municipal N° 755, de 20 de maio de 2019, alteração da lei municipal N° 721, que revoga a lei N° 735 20 maio 2019

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Lei Ordinária Municipal N° 754, de 07 de maio de 2019. Proibe o nome de pessoas vivas em prédios e equipamentos públicos, bairros, localidades, vias, logradouros e praças públicas; Altera o nome de logradouros e escolas municipais com nomes de pessoas vivas e dá outras providências. 7 maio 2019

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Lei Ordinária Municipal N° 753, de 07 de maio de 2019. Dispõe sobre a criação do cargo público, de caráter temporário, de “Auxiliar de sala de Vivênvia escolar”, constante do quadro de pessoal da administração direta, e dá outras providências. 7 maio 2019

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LOA – LEI 750 – 14 de janeiro de 2019 ORÇAMENTÁRIO ANUAL DO MUNICÍPiO DE SÃO BERNARDO – MA 15 jan 2019

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LEI MUNICIPAL N° 742, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Francisco de Assis Carvalho Aires, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 jan 2019

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LEI MUNICIPAL N° 748, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Eumarks freitas Nogueira e Maria dos Milagres de Almeida, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 jan 2019

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LEI MUNICIPAL N° 747, 10 de janeiro de 2019. Autoriza a concessão de Direito Real de Uso – CDRU, em favor de Bernardo Jairo Coelho, na forma que especifica e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 jan 2019

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Lei Municipal N° 742 de 31 de outubro de 2018, “Autoriza a concessão de direito real de uso em favor de Francisco de Assis Carvalho Aires, na forma que especifica e dá outras providencias”. 31 out 2018

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Lei ordinária Municipal N° 740, 19 de julho de 2018 – Declara de utilidade pública a “Associação Dança Portuguesa Vila Ritimo de Portugal de São Bernardo-MA 19 jul 2018

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Lei ordinária Municipal N° 738, 10 de julho de 2018 – Altera o artigo 53-A e o ART. 55, da Lei Municipal,N° 5892012, e dá outras Providências. 10 jul 2018

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