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DECRETO MUNICIPAL Nº 96, DE 28 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DETERMINADASNO DECRETO MUNICIPAL Nº 93/2020; AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE EDUCAÇÃO FISICA;PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃOBERNARDO/MA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 abr 2020 | Download |