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Decretos
Acesse os Decretos Municipais
| Descrição | Data | Mês | Ano | Download |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 249, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão | 02/04/2024 | Abril | 2024 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 248, DE 25 DE MARÇO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 25/03/2024 | Março | 2024 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 247, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - “Dispões sobre a aprovação do Loteamento “Novo São Bernardo”; E dá outras providências” | 22/03/2024 | Março | 2024 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 246, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Bernardo, e dá outras providências. | 20/03/2024 | Março | Download | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Bernardo e dá outras providências. | 18/03/2024 | Maio | Download | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 244, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Regulamenta a Lei Municipal nº 819, de 27 de fevereiro de 2024; E dá outras providências.” | 28/02/2024 | Fevereiro | Download | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 243, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Declara de Utilidade Pública para fins de uso da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMECTI, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 07/02/2024 | Fevereiro | Download | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DO CARNAVAL SB FOLIA 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/02/2024 | Fevereiro | Download | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 241, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - “Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de denominação – DAI-1 e DAI, de acordo com a alteração do salário mínimo vigente a partir do mês de janeiro de 2024, e dá outras providências.” | 22/01/2024 | Janeiro | Download | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 240, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de São Bernardo, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 29/12/2023 | Dezembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 239, DE DEZEMBRO DE 2023 - "Decreta a permissão de uso do imóvel público (restaurante) do balneário do rio buriti, e dá outras providências". | 13/12/2023 | Dezembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 238, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de São Bernardo – MA, no período de 23 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024, e dá outras providências. | 06/12/2023 | Dezembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 237, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de São Bernardo, e dá outras providências. | 04/12/2023 | Novembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 236, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre vedação de atos da Administração Pública Municipal pelo período do dia 1º ao 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.” | 23/11/2023 | Novembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 235, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - “Declara de Utilidade Pública para fins de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 21/11/2023 | Novembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 234, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - “Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de São Bernardo-MA.” | 17/11/2023 | Novembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 233, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - “Prorroga o prazo do Decreto Municipal nº 204/2023, para emissão de blocos de Notas Fiscais de Serviços em substituição a nota fiscal de serviços eletrônica e; e da outras providencias” | 23/10/2023 | Outubro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 232, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA AS FUNÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”. | 18/10/2023 | Outubro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 231, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E CARREIRAS INTEGRANTES DA ESTRUTURA BÁSICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 | Outubro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 230, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - “Declara luto oficial pelo falecimento do Monsenhor Maurício Laurent, no Município de São Bernardo – MA, e dá outras providências.” | 16/10/2023 | Outubro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 229, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/10/2023 | Outubro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 228, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Trata da constituição da comissão que cuidará do processo seletivo para Diretor Escolar nos termos da Lei Municipal nº 800/2022 e 811/2023, e dá outras providências. | 19/09/2023 | Setembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 227, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - “Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal, do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1966, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, bem como da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de retenção do IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo município de São Bernardo-MA, e dá outras providências.” | 12/09/2023 | Setembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 226, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.” | 05/09/2023 | Setembro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 225, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - “Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Juventude, Mulheres e Minorias, e dá outras providências.” | 31/08/2023 | Agosto | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 224, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28/08/2023 | Agosto | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 223, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e dá outras providenciais. | 17/08/2023 | Agosto | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 222, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - “Revoga o Decreto Municipal de nº 216, de 19 de julho de 2023, que criou a comissão de seleção e julgamento de chamamento público da Lei Federal nº 195/2022, Lei Complementar “Paulo Gustavo” no município de São Bernardo/MA, e dá outras providências”. | 15/08/2023 | Agosto | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 221, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 - Nomear novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS/FUNDEB | 08/08/2023 | Agosto | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 220, DE 27 DE JULHO DE 2023 - “Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” | 27/07/2023 | Julho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 219, DE 26 DE JULHO DE 2023 - “Declara de Utilidade Pública para fins de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 26/07/2023 | Julho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 218, DE 26 DE JULHO 2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 26/07/2023 | Julho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 217, DE 26 DE JULHO DE 2023 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE JULHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/07/2023 | Julho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 216, DE 19 DE JULHO DE 2023 - Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195, de 08 de julho de 2022 Lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de São Bernardo – MA, e dá outras providencias. | 19/07/2023 | Julho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 215, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta no Município de São Bernardo - MA, a Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas e reconhecidas pelo Decreto Legislativo nº 6 de 08 de julho de 2022, Decreto nacional de nº 11.453, de 23 de Março de 2023 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023. | 13/07/2023 | Julho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 214, DE 11 DE JULHO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 14 E 17 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 | Julho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 29 DE JUNHO DE 2023 - Exonerar os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS/FUNDEB. | 29/06/2023 | Junho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 212, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - “Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.” | 28/06/2023 | Junho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 211, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - “Dispõe sobre viagem a serviço do ente público municipal e concessão de diária a servidor dos órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências.” | 26/06/2023 | Junho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 210, DE 21 DE JUNHO 2023 - “Dispõe sobre anulação de Ato Administrativo de erro material de digitação, que empossou servidores com carga horária inferior a 40hrs (quarenta horas) semanais.” | 21/06/2023 | Junho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 209, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - “Declara luto oficial pelo falecimento do Dr. Ismar Marques Filho, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.” | 15/06/2023 | Junho | Download | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - “Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal de Educação - CME/SB, e dá outras providências”. | 12/06/2023 | Junho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 207, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO CORPUS CHRISTI, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | Junho | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 206, DE 23 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO - DAI-1, DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 09 DE MAIO DE 2023 - “Decreta a alteração da margem de consignação dos servidores públicos municipais, na agência do Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.” | 09/05/2023 | Maio | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 204, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - “Amplia o prazo para emissão de blocos de Notas Fiscais de Serviços em substituição a nota Fiscal de Serviços Eletrônica; e dá outras providencias” | 24/04/2023 | Abril | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 203, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/04/2023 | Abril | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 202, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/03/2023 | Março | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 201, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - “Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 01/03/2023 | Fevereiro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO-MA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | Fevereiro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2023 | Fevereiro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 198/2023, São Bernardo/MA, 07 de fevereiro de 2023 - RESOLVE Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Titulares e respectivos Suplentes, para o mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução por igual período, conforme relação descrita abaixo para o biênio de 2023 a 2025. | 07/02/2023 | Fevereiro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO - DAI-1, DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | Janeiro | 2023 | Download |
| DECRETO Nº 196/2023 - “Estabelece a atualização do Piso Salarial profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.” | 18/01/2023 | Janeiro | 2023 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 12/2021, alterada pela Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre os valores do abono referente ao rateio dos resíduos dos recursos do novo Fundeb; E dá outras providências.” | 29/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 194, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS/FUNDEB. | 20/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Titulares e respectivos Suplentes, para o mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução por igual período, conforme relação descrita abaixo para o biênio de 2021 a 2023. | 16/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Nomeia os Membros do Comitê Gestor do Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz no âmbito do Município de São Bernardo - Maranhão. | 16/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Institui junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de São Bernardo - Maranhão. | 16/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 190, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, NO PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 189, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 – NA FASE DE OITAVAS DE FINAL E FASES SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2022 | Dezembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 - PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | Novembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - “TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (28/10/2022) PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2022 | Outubro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº. 186/2022 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos do Município de São Bernardo/MA, nos termos da Emenda Constitucional 99/2017 e Portaria GP – 444/2018, da Presidência do TJMA. | 25/10/2022 | Outubro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 185, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - “PRORROGA O LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 184/2022, EM RAZÃO DO SEPULTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E COLABORADOR ADAILTON LIMA PORTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2022 | Setembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 184, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - “DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO EM RESPEITO AO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E COLABORADOR ADAILTON LIMA PORTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2022 | Setembro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 183, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O TESOUREIRO MUNICIPAL FICAR CREDENCIADO PARA AS FUNÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, DO FUNDEB, FMAS E FMS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/08/2022 | Agosto | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 182, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - “DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE DOIS DIAS, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FERNANDO FERREIRA CARVALHO, PAI DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ASSESSOR JURÍDICO, RAQUEL CARVALHO E JOELSI COSTA, RESPECTIVAMENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 | Agosto | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 181, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 180/2022 que nomeia servidores aprovados em concurso público – Edital nº 01/2017, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, e dá outras providências. | 18/08/2022 | Agosto | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 180/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - "Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em concurso público - Edital 01/2017, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município, e dá outras providências" | 12/08/2022 | Agosto | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 179, DE 27 DE JULHO DE 2022 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE JULHO DE 2022, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/07/2022 | Julho | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 178, DE 14 DE JULHO DE 2022 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE JULHO DE 2022, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/07/2022 | Julho | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 177, DE 01 DE JULHO DE 2022 - “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente um crédito adicional suplementar; e Dá outras providências” | 01/07/2022 | Julho | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 176, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 16 DE JUNHO DE 2022 – CORPUS CHRISTI, PARA SEXTA-FEIRA DIA 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/06/2022 | Junho | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Transfere o Feriado do dia 21/04 - TIRADENTES para o dia 22/04/2022; e dá outras providências" | 20/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 174, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - “Dispõe sobre a desconcentração administrativa no âmbito do Poder Executivo do município de São Bernardo, dá delegação de competência ao ordenador de despesa e dá outras providências.” | 05/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 173, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - “Dispõe sobre as normas para edições de Portarias, no âmbito do Poder Executivo Municipal; e dá outras providencias” | 05/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 172, DE 01 DE ABRIL DE 2022 -“Torna sem efeito as Portarias de Nomeação para Cargos Comissionados, de Chefias e de Assessoramentos, publicadas na vigência das Leis municipais 721/2017 e 755/2019; e dá outras providencias” | 01/04/2022 | Abril | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 171, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Bernardo – MA, no dia 28 de março de 2022; e dá outras providencias” | 25/03/2022 | Março | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 170, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - “Altera o horário de atendimento ao público nas repartições públicas do município de São Bernardo – MA, no dia 30 de março de 2022; e dá outras providencias” | 25/03/2022 | Março | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 169, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - “Dispõe sobre medidas restritivas de saúde pública em decorrência da pandemia Covid-19; e dá outras providências”. | 25/03/2022 | Março | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 168, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - “Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público – Edital nº 01/2017, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, e dá outras providências”. | 18/03/2022 | Março | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 167, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/02/2022 | Fevereiro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 166, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/02/2022 | Fevereiro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL N° 165/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - ‘’DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENEGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 23/02/2022 | Fevereiro | 2022 | Download |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2O22 - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO- MA PARA BIÊNIO 2023-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 | Fevereiro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 164, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - ‘’DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO N 161 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 14/02/2022 | Fevereiro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - ‘’DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 07/02/2022 | Fevereiro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 162, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - ‘’DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO N 161 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 27/01/2022 | Janeiro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 161, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - “Dispõe sobre a proibição de aglomerações em ambientes públicos e privados, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras em decorrência da pandemia do Corona-Vírus; e dá outras providências”. | 10/01/2022 | Janeiro | 2022 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - “AUTORIZA A DOAÇÃO DO EXCEDENTE DOS KITES/CESTAS DA MERENDA ESCOLAR AO HOSPITAL MUNICIPAL – HFJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021- ‘’DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 16/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 158, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de São Bernardo/MA; Estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; Regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB; Viabiliza a cooperação do município com o cartório de registro de imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências”. | 15/12/2021 | Dezembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 157, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 -" DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BEERNRADO- MA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS" | 09/12/2021 | Janeiro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 156, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021- " DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS MUNICÍPES JOCASTRA LIONEL SILVA AGUIAR, MARIA DO ROSÁRIO TEIXEIRA BARROS E MANOEL LIMA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/12/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 155, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO, ESATDO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 154, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021- ‘’DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, COMO INSTRUMENTO TÉCNICO-NORMATIVO QUE REÚNE O ELENCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 29/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 153/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021-DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XX E XIII DO CAPUT DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 152/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021- ‘’DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 09/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 151/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021- ‘’REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 09/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 150/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA) | 09/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021- ‘’REGULAMENTA O ARTIGO 62 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2004 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 09/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 148/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021- ‘’REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO A ATOS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | 09/11/2021 | Novembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021- “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA SEGUNDA-FEIRA DIA 01 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 26/10/2021 | Outubro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - “Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 07/10/2021 | Outubro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021- CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 16/09/2021 | Setembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 144/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021-“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/09/2021 | Setembro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 143/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021-“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/08/2021 | Agosto | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 142/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021-“DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E REALIZAÇÕES FESTIVAS E CULTURAIS DURANTE O FESTEJO DE SÃO BERNARDO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2021 | Julho | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 26 DE JULHO DE 2021- “Dispõe sobre a prorrogação de medidas que tratam de isolamento social, a proibição de aglomerações públicas em ambientes públicos e privados em decorrência da pandemia do Corona-Vírus; e dá outras providências”. | 27/07/2021 | Julho | 2021 | Download |
| ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 140 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2021/2025. | 30/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 140 DE 25 DE JUNHO DE 2021- Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o Quadriênio 2021/2025 | 25/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 139 DE 17 DE JUNHO DE 2021 - “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 137/2021 que trata das medidas de isolamento social, proibição de aglomerações públicas em ambientes públicos e privados em decorrência da pandemia do Corona-Vírus; e dá outras providências ”.l | 17/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 138 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/06/2021 | Junho | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 137 DE 26 DE MAIO DE 2021 - “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social, a proibição de aglomerações públicas em ambientes públicos e privados, em decorrência da pandemia do Coronavírus; e dá outras providências”. | 26/05/2021 | Maio | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 136 DE 20 DE MAIO DE 2021 - “Declara de Utilidade Pública para melhoria e ampliação de sistema abastecimento de água e para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, e dá outras providências”. | 20/05/2021 | Maio | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 135 DE 12 DE MAIO DE 2021 - “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social, a proibição de aglomerações em ambientes públicos e privados estabelecidas no Decreto Municipal nº 134, de 21 de abril de 2021; e dá outras providências”. | 12/05/2021 | Maio | 2021 | Download |
| ERRATA Nº 002/2021-DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AO ERRO MATERIAL NO DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 31 DE MARÇO DE 2021 | 22/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 134 DE 21 DE ABRIL DE 2021- “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A PROIBIÇÃO DAS AGLOMERAÇÕES PÚBLICAS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS” | 21/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 133 DE 09 DE ABRIL DE 2021- “Decreta situação de Calamidade Pública no Município de São Bernardo/MA, em virtude do aumento do número de casos confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município e no Estado do Maranhão, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia.” | 09/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 132 DE 09 DE ABRIL DE 2021- “Declara de Utilidade Pública para melhoria e ampliação de sistema abastecimento de água e para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, e dá outras providências”. | 09/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 131 DE 09 DE ABRIL DE 2021- “Declara de Utilidade Pública para melhoria e ampliação de sistema abastecimento de água e para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, e dá outras providências”. | 09/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 130 DE 05 DE ABRIL DE 2021- “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DEFERIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 127 DE 06 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/04/2021 | Abril | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 129 DE 31 DE MARÇO DE 2021-" Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS/FUNDEB." | 31/03/2021 | Março | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 128 DE 20 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DEFERIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 127 DE 06 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 20/03/2021 | Março | 2021 | Download |
| ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 127 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 | Março | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 127/2021 | 05/03/2021 | Março | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/02/2021 | Fevereiro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 125, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SHOWS, FESTAS, SERESTAS E AGLOMERAÇÃOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 19/01/2021 | Janeiro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 778, de 29 de dezembro de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2021-2024, e dá outras providências.” | 14/01/2021 | Janeiro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 03/2017 e 70/2019; DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO; DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/01/2021 | Janeiro | 2021 | Download |
| COMUNICADO DE ORDEM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOÃO IGOR VIEIRA CARVALHO, FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 08/01/2021, SEXTA FEIRA, O RECESSO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, DEVENDO A CHEFIA IMEDIATA ORGANIZAR SEUS SUBORDINADOS, A FIM DE QUE NÃO CAUSE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. | 04/01/2021 | Janeiro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/01/2021 | Janeiro | 2021 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO/MA, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 03 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/12/2020 | Janeiro | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. “TRANSFERE O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO, DIA 28/10/2020 PARA O DIA 30/10/2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/10/2020 | Outubro | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/10/2020 | Outubro | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 118, DE 04 DE OUTUBRO DE 2020.TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2020 | Outubro | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A 4ª FASE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA CONVID-19 NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 96 ;98 99 e 103/2020; E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 15/09/2020 | Setembro | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE AO COVID-19 E A OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MEDIDAS SANITÁRIAS DURANTE AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS MUNICIPAIS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS E CONVENCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. ” | 05/09/2020 | Setembro | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 113, DE 22 DE AGOSTO DE 2020.“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 22/08/2020 | Agosto | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 22 DE AGOSTO DE 2020.“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 22/08/2020 | Agosto | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A 3ª FASE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA COVID-19 NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 96 ;98 99 e 103/2020; E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 18/08/2020 | Agosto | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 110, DE 30 DE JULHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A 2ª FASE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA CONVID-19 NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 96 ;98 99 e 103/2020; E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 30/07/2020 | Julho | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 21 DE JULHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ACADEMIAS DE EDUCAÇÃO FISICA; E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 21/07/2020 | Julho | 2020 | Download |
| DECRETO Nº 108/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO/MA. | 07/07/2020 | Julho | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 107, DE 30 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA CONVID-19 NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 96 ;98 e 103/2020; E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 30/06/2020 | Junho | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 19 DE JUNHO DE 2020. “Determina o cumprimento por parte do Município de São Bernardo ao cumprimento da Lei Estadual nº 11.274, de 04 de junho de 2020, que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados no âmbito do Estado do Maranhão; e dá outras providencias.” | 19/06/2020 | Junho | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 105, DE 16 DE JUNHO DE 2020. “PRORROGA A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/06/2020 | Junho | 2020 | Download |
| Instrução Normativa N° 01, de 10 de Junho de 2020. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 4º CAPUT, §§ 1º e 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. | 10/06/2020 | Junho | 2020 | Download |
| Decreto N° 104, de 08 de Junho de 2020. Dispõe sobre a semana municipal do bebê no município de São Bernardo/MA e dá outras providências. | 08/06/2020 | Junho | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 2020.“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA CONVID-19 NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 96 E 98/2020; DECRETA TOQUE DE RECOLHER PARA A POPULAÇÃO NO PERÍODO NOTURNO E NOS FINAIS DE SEMANA; E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 29/05/2020 | Maio | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 27 DE MAIO DE 2020. “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR CONTA DO FALECIMENTO DO EX PREFEITO BERNARDO ALVES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/05/2020 | Maio | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA COVID-19 NO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 20/05/2020 | Maio | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 100, DE 19 DE MAIO DE 2020. “ANULA E TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 94, DE 17 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/05/2020 | Maio | 2020 | Download |
| Decreto Municipal N° 99, de 11 de Maio de 2020. Declara estado de Calamidade Pública no âmbito do Municipio de São Bernardo/Ma, em virtude da confirmação de casos positivos de infecções causadas pelo vírus H1N1, da confirmação e aumento de caos positivos de contaminação pelo COVID-19. | 11/05/2020 | Maio | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL N" 98, DE 05 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a decretação de quarentena no municipio, o fechamento dos ôrgâos e serviços públicos, o fechamento da rede comercial formal e informal no município, a proibição de aglomera ões públicas em ambientes públicos e pn ados,' e dá outras providências. | 05/05/2020 | Maio | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 97, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - “ALTERA O §4º E INCLUI Os §§5º, 6º, 7º e 8º, NO ART. 7º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 96, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL DA CONVID-19, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 29/04/2020 | Abril | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 96, DE 28 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DETERMINADASNO DECRETO MUNICIPAL Nº 93/2020; AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE EDUCAÇÃO FISICA;PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃOBERNARDO/MA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2020 | Abril | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 95, DE 23 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público – Edital nº 01/2017, convocados através do Edital de Convocação nº 07/2020, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, e dá outras providências”. | 23/04/2020 | Abril | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 93, DE 12 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRORROGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO/MA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 | Abril | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 93, DE 12 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRORROGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO/MA, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2020 | Abril | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 91, DE 31 DE MARÇO DE 2020. “ Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.” | 31/03/2020 | Março | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 92, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA CONVID-19 PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 89 E 90/2020, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 30/03/2020 | Março | 2020 | Download |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 90, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 89/2020 QUE TRATA DA CONVID-19, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 23/03/2020 | Março | 2020 | Download |
| Decreto Municipal N° 88, de 03 de Março de 2020. Prorroga o prazo para Contratação Temporária do Processo Seletivo Simplificado - Edital N° 01/2017 | 03/03/2020 | Março | 2020 | Download |
| Decreto Municipal N° 87, de 21 de Fevereiro de 2020. Ponto facultativo durante s festividades do carnaval 2020 nas repartições públicas municipais | 21/02/2020 | Fevereiro | 2020 | Download |
| DECRETO N° 86, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/02/2020 | Fevereiro | 2020 | Download |
| Decreto N° 86, de 13 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre a criação do comitê de coordenação e do comitê executivo para a elaboração do plano municipal de saneamento básico - PMSB | 13/02/2020 | Fevereiro | 2020 | Download |
| Decreto Municipal N° 84, de 09, de Janeiro de 2020 - Dispõe sobre a anulação de ato administrativo irregular de termo de constituição de direito de superfície (termo n° 12-03042019). | 09/01/2020 | Janeiro | 2020 | Download |
| Decreto N° 85, de 07 de Janeiro de 2020, Nomeia componetes da comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar - PAD. | 07/01/2020 | Janeiro | 2020 | Download |
| Decreto Municipal Nº 83, de 05 de dezembro de 2019. "Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de São Bernardo/Ma, no periodo de 21 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020". | 05/12/2019 | Janeiro | 2019 | Download |
| Decreto Municipal Nº 82, de 08 de Novembro de 2019. Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica | 08/11/2019 | Novembro | 2019 | Download |
| Decreto Municipal Nº 82 de 28 de Outubro 2019, " Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de São Bernardo-Ma" | 28/10/2019 | Outubro | 2019 | Download |
| Decreto Municipal N° 81, de 25 de outubro de 2019, Transfere o feriado do servidor público dia 28/10/2019 para o dia 01/112019, nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 25/10/2019 | Outubro | 2019 | Download |
| Decreto Municipal N° 79 de 12 de outubro de 2019, dispõe sobre a regulaziração fundiária urbana da sede do município de São Bernardo-Ma, estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S E REURB-E | 12/10/2019 | Outubro | 2019 | Download |
| Decreto Muncipal Nº 80 de 12 de Outubro de 2019, “Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de São Bernardo/MA; estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB; viabiliza a cooperação do município com o cartório de registro de imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências”. | 12/10/2019 | Outubro | 2019 | Download |
| Decreto Municipal N° 78, de 02 de outubro de 2019. Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovador no concurso público - Edital n° 04/2017. convocados através do edtial de convocação n° 04/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do municipio. | 02/10/2019 | Outubro | 2019 | Download |
| Decreto municipal N° 77, de 18 de setembro de 2019, que regulamenta a LEI N° 759/2019 que dispõe sobre a inspeção sanitária industrial dos produtos de origem animale vegetal no municipio de São Bernardo-MA | 18/09/2019 | Setembro | 2019 | Download |
| Decreto Municipal N° 76, de 06 de setembro de 2019. Dispõe sobre nomeação dos conslheiros municipais e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências. | 06/09/2019 | Setembro | 2019 | Download |
| Decreto Municipal N° 73-A, de 17 de julho de 2019, Decreta Ponto Facultativo nos dias 19 a 22 de julho de 2019 nas repartiçoes públicas municipais e dá outras providências. | 17/07/2019 | Julho | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 73 de 17 de julho de 2019 - Ponto Facultativo dias 19 à 22 de julho de 2019 | 17/07/2019 | Julho | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 71, de 11 de julho de 2019, Nomeia os membros do conselho de Acompanhamento e controlhe social do Fundeb-CACS para o Biênio 2019/2021. | 11/07/2019 | Julho | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 72, de 11 de julho de 2019, Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público, edital n° 01/2017, convocados através do edital de convocação n° 04/2019, para provimento de cargos efetivos de pessoal do Municipio. | 11/07/2019 | Julho | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 70, de 26 de junho de 2019, Dispõe sobre a revogação do decreto N° 032017; da desconcentração administrativa do municipio de São Bernardo | 26/06/2019 | Junho | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 69 de 26 de junho de 2019, Dispõe sobre a revogação do decreto N° 03/2017 da desconcentração administrativa do município de São Bernardo; dá delegação de competência aos ordenadores de despesa e dá outras providências. | 26/06/2019 | Junho | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 68 de 11 de junho de 2019, Regulamenta a Lei Municipal N° 728 de 20 de setembro de 2017 | 11/06/2019 | Junho | 2019 | |
| decreto municipal N° 66, de 28 de maio de 2019 declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica | 28/05/2019 | Maio | 2019 | |
| Decreto Municipal N°68 de 28 de Maio de 2019 , Nomeia os componentes da comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar | 28/05/2019 | Maio | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 65, de 08 de maio de 2019, Dispõe sobre a convocação da 9ª conferência Municipal de Saúde de São Bernardo como fórum para definição das diretrizes do Plano Municipal da Sáude e dá outras providências. | 08/05/2019 | Maio | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 63, de 02 de maio de 2019. Regulamenta o Serviço de táxi, de que trata a lei municipal N° 546 de 23 de março de 2010, no âmbito do município de São Bernardo-Ma, e dá outras providências. | 02/05/2019 | Maio | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 63, de 02 de maio de 2019, Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público, edital 01/2017, convocados através do edital de convocação n° 03/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município, e dá outras providências. | 02/05/2019 | Maio | 2019 | |
| Decreto N° 61, de 15 de abril de 2019, ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019 nas repartições públicas. | 15/04/2019 | Abril | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 61, de 15 de abril e dá outras providências. | 15/04/2019 | Abril | 2019 | |
| decreto municipal N° 59, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público Edital n° 012013. | 04/04/2019 | Abril | 2019 | |
| decreto municipal N° 58, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público - Edital n° 01/2017. | 04/04/2019 | Abril | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 67, de 31 de maio de 2019, Dispõe sobre o comitê de coordenação e o comitê executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB | 31/03/2019 | Maio | 2019 | |
| Decreto N° 370, de 14 de março de 2019. "dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento efetivo de agente tributos da secretaria municipal de administração e finanças da prefeitura municipal e da outras providências. | 14/03/2019 | Março | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 57, de 12 de Março de 2019, dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público - Edital n° 01/2017, convocados através do Edital de Convocação n° 02/2019, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, e dá outras providências. | 13/03/2019 | Março | 2019 | |
| Decreto Municipal n° 56, de 01 de março de 2019. Ponto Facultativo no feriado de Carnaval 2019 nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 01/03/2019 | Março | 2019 | |
| Decreto N° 55, de 21 de fevereiro de 2019. Regulamenta a Lei n° 724/2017 - Lei da RPV; Estabelece os critérios para pagamento de obrigações de pequeno valor perante a fazenda Pública Municipal. | 21/02/2019 | Fevereiro | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 54, de 13 de Fevereiro de 2019, Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público - Edital n° 01/2017, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Municipio, e dá outras providências, | 13/02/2019 | Fevereiro | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 53 de 31 de janeiro de 2019, dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público - edital n° 01/2017, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município, e dá outras providências. | 31/01/2019 | Janeiro | 2019 | |
| Decreto Municipal N° 52, de 02 de Janeiro de 2019. Dispõe sobre a delegações de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestações de contas, entre outros e dá outras providências. | 02/01/2019 | Janeiro | 2019 | |
| DECRETO Nº 51 RECESSO FINAL DO ANO 2018 | 20/12/2018 | Dezembro | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 48, 15 de dezembro de 2018. Decreta como área de utilidade pública para construção de escola pública na sede do município, e dá outras providências. | 15/12/2018 | Dezembro | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 47, 15 de dezembro de 2018. Decreta como área de utilidade pública para construção de escola pública no Pov. São Raimundo, e dá outras providências. | 15/12/2018 | Dezembro | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 49, 15 de dezembro de 2018. Decreta como área de utilidade pública para construção de escola pública na sede do município, e dá outras providências. | 15/12/2018 | Dezembro | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 46, 15 de dezembro de 2018. Decreta como área de utilidade pública para construção de escola pública no Pov. Currais, e dá outras providências. | 15/12/2018 | Dezembro | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 50, 15 de dezembro de 2018. Decreta como área de utilidade pública para construção de escola pública na zona rural deste municipio, e dá outras providências. | 15/12/2018 | Dezembro | 2018 | |
| Decreto N° 43, 28 de novembro de 2018. Declara de utilidade pública fins de desapropriação, por fins amigavél ou judical, imóvel que especifica, objetivando implatação de escola municipal. DECRETO MUNICIPAL N° , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 | Novembro | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 40, de 05 de setembro de 2018 - dispõe sobre a implantação do núcleo de cidadania dos adolescentes (NUCA) do municipio de São Bernardo-MA e dá outras providências. | 05/09/2018 | Setembro | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 39, de 05 de Setembro de 2018 - Institui a comissão de intersetorial pelos direitos da infância e adolescência e dá outras providências. | 05/09/2018 | Setembro | 2018 | |
| Decreto Nº38/2018 - REVOGA O DECRETO DE Nº37/2018 QUE DECRETOU PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2018 | Agosto | 2018 | |
| DECRETO MUNICIPAL N°36 15 DE AGOSTO DE 2018 - PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO (RESTAURANTE) DO BALNEARIO DO RIO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 | Agosto | 2018 | |
| Decreto N° 37 - 15 de Agosto - Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de agosto de 2018, nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 15/08/2018 | Agosto | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 35, de 19 de Julho de 2018 - Ponto Facultativo nos dias das festividades juninas, nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 19/07/2018 | Julho | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 35, de 13 de julho de 2018 - Regulamenta o Artigo 3°, da Lei Municipal n° 738/2018, e da outras providências. | 13/07/2018 | Julho | 2018 | |
| Decreto Municipal N° 01, 26 de junho de 2018. Homologa resultado final do concurso público realizado pelo município de São Bernardo-MA. | 26/06/2018 | Junho | 2018 | |
| DECRETO N° 32 PONTO FACULTATIVO NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 21/06/2018 | Junho | 2018 | |
| Decreto N° 04, de 26 de março de 2018, ponto facultativo na segunda feira, dia 02/04/2018, nas repartições públicas municipais. | 26/03/2018 | Março | 2018 | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE FEVEREIRO DE 2018- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2018 | Fevereiro | 2018 | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 Nomeia os membros do conselho municipal de saúde, e dá outras providências. | 08/02/2018 | Fevereiro | 2018 | |
| Decreto Municipal de carnaval 2018 pmsb | 07/02/2018 | Fevereiro | 2018 | |
| Decreto municipal n° 07 de fevereiro de 2018 - determina a retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos de qualquer natureza pertecentes ao municipio de São Bernardo | 07/02/2018 | Fevereiro | 2018 | |
| Decreto n° 23 de 18 de dezembro de 2017 Decreta o recesso de final de ano nas repartições e órgãos públicos municipais e da outras providências | 18/12/2017 | Dezembro | 2017 | |
| Decreto Nº 21 de 07 de Dezembro de 2017 Cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e da outras Providèncias. | 07/12/2017 | Dezembro | 2017 | |
| Decreto Nº 017 - Nomeia os membros do conselho de acompanhamento social do Fundeb-CASC para Biênio 2017/2019 | 31/07/2017 | Julho | 2017 | |
| DECRETO Nº 19 PONTO FACULTATIVO 28-07-17 | 28/07/2017 | Julho | 2017 | |
| Decreto Nº 018 - Regulamenta a lei municipal Nº 543/2009, que dispõe sobre a concessão de beneficio eventuais no âmbito da politica pública de assistência social no municipio de São Bernardo | 19/07/2017 | Julho | 2017 | |
| PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JULHO DE 2017 | 10/07/2017 | Julho | 2017 | |
| DECRETO 014/2017 Comissão do Concurso Publico Municipal | 07/07/2017 | Julho | 2017 | |
| Decreto N° 16/2017 Nomeia os membros do conselho municipal de alimentação para o quadriênio 2017/2021 | 24/06/2017 | Junho | 2017 | |
| DECRETO Nº 03 FAZER DEPOIS DA LEI DE ESTRUTURA | 06/06/2017 | Junho | 2017 | |
| Comitê para a elaboração do Plano Municpal de Saneamento Básico | 08/05/2017 | Maio | 2017 | |
| Decreto n12 - 11 de abril de 2017 - conferencia municipal | 23/01/2017 | Janeiro | 2017 | |
| Decreto Nº 2 - Dispõe sobre o distrato de pessoal da administração direta da prefeitura municipal | 04/01/2017 | Janeiro | 2017 |
