{"id":21798,"date":"2023-05-11T11:51:14","date_gmt":"2023-05-11T14:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/saobernardo.ma.gov.br\/transparencia\/?post_type=allconvenios&p=21798"},"modified":"2025-04-11T11:55:07","modified_gmt":"2025-04-11T14:55:07","slug":"convenio-no-30882120230002-008888","status":"publish","type":"allconvenios","link":"https:\/\/saobernardo.ma.gov.br\/transparencia\/allconvenios\/convenio-no-30882120230002-008888\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanio N\u00ba 30882120230002-008888"},"template":"","ano":[21],"class_list":["post-21798","allconvenios","type-allconvenios","status-publish","hentry","ano-21"],"acf":{"n_do_convenio":"008888","data_da_assinatura":"11\/05\/2023","inicio_vigencia":"24\/05\/2023","termino_vigencia":"31\/12\/2024","exercicio":"2023","valor_do_convenio":"R$ 263.132,72","valor_contrapartida":"","parcelas":"","fonte_dos_recursos":"MINISTERIO DO TURISMO","conta_corrente":"","agencia":"","banco":"","unidade":"","objeto":"1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantes do Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura, colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC. Federal 195\/2022 em seus Art. 1\u00ba Par\u00e1grafo \u00fanico, Art.3\u00ba, \u00a76\u00ba e \u00a77\u00ba e Art.4\u00ba. Um dos pressupostos b\u00e1sicos da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal das Cultura, e sua base fundamental \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confec\u00e7\u00e3o.1.1. Objetivo Espec\u00edfico1.1.1. Ades\u00e3o ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Di\u00e1logo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta \u00e0s comunidades vulner\u00e1veis;1.1.3. Constru\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Cultura com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade e de suas diversas representatividades;1.1.4. Constru\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as inst\u00e2ncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposi\u00e7\u00f5es do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espa\u00e7os Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Di\u00e1logo Cultural para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de A\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo;1.1.7. Aplica\u00e7\u00e3o Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5\u00ba Do montante previsto no art. 3\u00ba desta Lei Complementar, do que toca para este Munic\u00edpio, aproximadamente 71% (setenta e um por cento) do valor geral, dever\u00e3o ser destinados exclusivamente a a\u00e7\u00f5es na modalidade de recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis no setor audiovisual).a) Apoio a produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, (Inciso I, Art. 6\u00ba);b) Apoio a reformas, a restauros, a manuten\u00e7\u00e3o e a funcionamento de salas de cinema, inclu\u00edda a adequa\u00e7\u00e3o a protocolos sanit\u00e1rios relativos \u00e0 pandemia da covid-19, sejam elas p\u00fablicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6\u00ba);c) Apoio a capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o no audiovisual, apoio a cineclubes e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de festivais e mostras de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais (Inciso III, Art. 6\u00ba)1.1.8. Do montante previsto no art. 3\u00ba desta Lei Complementar que toca para este Munic\u00edpio, ser\u00e3o aplicados em outras linguagens culturais de diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) e dever\u00e3o ser destinados exclusivamente a a\u00e7\u00f5es na modalidade de recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis, da seguinte forma, ficando vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos previstos neste item para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5\u00ba desta Lei Complementar. Sendo assim fica a crit\u00e9rio do Munic\u00edpio analisar de acordo as necessidades culturais pr\u00f3prias a aplica\u00e7\u00e3o do que convier e com base em seus cadastros, mapeamentos e di\u00e1logos com a comunidade local, respeitando as modalidades expressas no Art.8\u00ba.1.1.9. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no chamamento\u00fablico para um dos incisos do caput, poder\u00e1 ser realizado o remanejamento dos saldos existentes para contempla\u00e7\u00e3o de propostas aptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstas nos editais, observanda a necessidade de posterior comunica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao ministerio da cultura.","ordens_bancarias":false,"inteiroteor":false,"links_adicionais":"https:\/\/fundos.transferegov.sistema.gov.br\/transferencia\/plano-acao\/detalhe\/8888\/dados-basicos"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saobernardo.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/allconvenios\/21798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/saobernardo.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/allconvenios"}],"about":[{"href":"https:\/\/saobernardo.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/allconvenios"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saobernardo.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"ano","embeddable":true,"href":"https:\/\/saobernardo.ma.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/ano?post=21798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}