Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São Bernardo – Ma | DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 – “Restabelece a Situação de Emergência no Município de São Bernardo/MA, em razão de chuvas intensas, e dá outras providências.”

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DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 – “Restabelece a Situação de Emergência no Município de São Bernardo/MA, em razão de chuvas intensas, e dá outras providências.” 5 fev 2026 Download

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