Política de Proteção de Dados

SECOM - 7 ago 2017

Em conformidade com:

Caro Usuário(a)/Cidadão(ã)

A sua privacidade é muito importante para nós.

Para preservá-la estabelecemos esta Política de Privacidade que tem por objetivo instituir as regras sobre como e para quais finalidades seus dados pessoais, quando coletados, são tratados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO – MA; com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados e como os usuários podem gerenciar os seus dados pessoais.

A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA preza pela transparência, privacidade e segurança dos dados dos cidadãos e usuários que interagem com o nosso site, redes sociais e aplicativos, e por isso, solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer uma informação ou prestar um serviço.

Quando armazenamos dados, os protegemos em meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas. Nesta política você também encontrará a nossa forma de utilização de ‘Cookies’, conforme ‘Item’ 8.

Alertamos que nosso site possui links para sites externos que não são operados por nós. Por isso, esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas de alguns desses sites, portanto não nos responsabilizaremos pelas suas respectivas políticas de privacidade, as quais devem ser lidas e analisadas por cada usuário antes do fornecimento de seus dados.

Nós da PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA esperamos que a presente Política auxilie na compreensão de nosso compromisso com a privacidade dos seus dados. Caso necessite de mais informações, ou em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações verifique o ‘Item’ 12 “Fale Conosco”, nessa política.

Importante destacar que, caso você usuário não concorde com o conteúdo da presente Política, é livre para decidir se pretende utilizar os nossos serviços ou não, podendo entretanto, optar por não compartilhar certos dados, mas por outro lado, a PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA se reserva ao direito de abster-se de lhe prestar os serviços e informações ofertadas.

Esta política integra todos os fins do nosso Termo de Serviços.

o Uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno da privacidade e da coleta de informações pessoais.

1 – DADOS PESSOAIS, COLETA E FINALIDADE

A coleta de seus dados pessoais ocorrem quando:

• 1. Você faz solicitação de um edital de Licitação e preenche o formulário de cadastro, em que solicitamos: CPF/CNPJ, nome completo, razão social, email e telefone para contato, e endereço do interessado no certame. Através desse e-mail, você poderá receber notificações sobre novos certames, ou quando o certame que solicitou download for cancelado. Utilizamos os dados pessoais para o controle de acesso aos editais. Esses dados são utilizados pelo setor de licitação para dar agilidade no processo de contratação da pessoal física ou jurídica detentora da prestação do serviço ou fornecimento de material do qual a licitação é objeto.
• 2. Cadastra uma manifestação na ‘Ouvidoria’, preenchendo o formulário de cadastro, em que solicitamos: Nome Completo, e-mail e telefone para contato, documento e endereço. Atráves desse e-mail, se derá seu acesso ao dados das manifestações que você tem cadastrada na Ouvidoria. Nele também ocorrerá toda a comunicação entre você e o Ouvidor. Seus dados ficaram registrado em nosso sistema, você poderá optar por cadastrar a maniestação de forma anônima ou solicitação o sigilo de seus dados pessoa, sendo assim ninguém terá acesso aos dados, sendo que o ouvidor terá acesso apenas aos dados da manifestação.
• 3. Você utiliza nosso site e redes sociais, coletamos alguns dados de forma automática, referente ao registro na nossa plataforma, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador e endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Além disso, guardamos os registros de acesso na nossa plataforma, pois caso algum crime ou ato ilícito ocorra nesse ambiente, seja possível identificar o responsável, conforme a Lei do Marco Civil da Internet.
• 4. Você baixa ou utiliza o nosso aplicativo, podemos receber dados sobre sua localização e seu dispositivo móvel. Essas informações quando coletadas podem ser utilizadas para oferecer conteúdos personalizados como anúncios, resultados de buscas e outros. Você pode desativar no seu dispositivo móvel o compartilhamento dos serviços de localização. Podemos coletar

Podemos coletar informações de outras fontes: fontes públicas (por exemplo, dados demográficos); provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários ‘on-line’ e com base nos interesses do Cliente).

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias para reconhecer seu navegador ou dispositivo para fornecer recursos e serviços personalizados, conforme ‘Item’ 8 desta política.

Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para criar modelos de marketing e promoção, melhorar o serviço da PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA e desenvolver novos recursos e funcionalidades no site ou app. Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão descartados conforme legislação aplicável.

2 – DIREITOS DO USUÁRIO

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) garante para você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:

• 1. Direito de confirmação da existência de tratamento;
• 2. Direito de acesso aos dados;
• 3. Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• 4. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• 5. Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA;
• 6. Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confiabilidade dos dados;
• 7. Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
• 8. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;
• 9. Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
• 10. Direito ao esquecimento;
• 11. Direito de restringir o tratamento de dados;
• 12. Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
• 13. Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA realizou uso compartilhado de dados;
• 14. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• 15. Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.

ATENÇÃO: Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida por lei, você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa.

As mensagens de publicidade eletrônica enviadas pela PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA, através de e-mail, por exemplo, incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem, basta que você acesse o link para cancelamento ou descadastramento da subscrição, que consta no corpo do email, ao final a página.

Caso você mude de ideia e queira retirar eventual consentimento já concedido, poderá entrar em contato conosco a qualquer momento pelo e-mail: ouvidoria@saobernardo.ma.gov.br ou nos enviando uma correspondência em: Rua Barão do Rio Branco, Praça Municipal Bernardo Coelho de Almeida nº 863, Centro, SÃO BERNARDO – MA.

Todavia alertamos que algumas informações que são colhidas, cuja base legal não seja o seu consentimento, não serão afetadas e poderão ser mantidas conosco de acordo com a legislação e conforme os prazos aplicáveis a cada caso.

3 – COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

Podemos divulgar as suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei a fazê-lo ou se você violar os nossos Termos de Serviço.

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias:

• 1. para prestação adequada dos serviços em andamento que envolvam atividades desenvolvidas por empresas parceiras;
• 2. no caso de decisão judicial ou em atendimento a requisição de autoridade competente;
• 3. para a adequada prestação de serviços de empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de dados;
• 4. para garantia do nosso legítimo interesse ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional e em cumprimento da lei ou investigação criminal;
• 5. para a proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

4 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nossos fornecedores terceirizados irão apenas coletar, usar e divulgar os dados quando for necessário para permitir que eles realizem os seus serviços.

Os dados coletados pela PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as suas políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade e podem estar em território internacional.

Se você continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor terceirizado, fora do nosso site ou mediante redirecionamento para outro site ou aplicativo, então seus dados podem tornar-se sujeitos às leis das jurisdições nas quais o fornecedor de serviço está sediado e não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site.

5 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA esclarece que determinados serviços oferecidos no site ou aplicativo podem ocasionar a transferência dos seus dados para o exterior.

Tomamos as medidas de segurança cabíveis de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com nossos fornecedores e parceiros, para que esses dados, quando tratados nesta condição, observem e respeitem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção de informações.

Frisamos que ao navegar ou se comunicar em nosso site ou aplicativo, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário.

6 – LINKS

A presente política de privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso site, aplicativos e/ou nossos produtos e serviços. Nosso site ou aplicativo inclui links para outros sites parceiros. Se você acessar esses sites e enviar dados pessoais, ficará sujeito às políticas de privacidade desses sites.

Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Por isso, encorajamos você a ler atentamente as políticas e termos de serviços dos sites e aplicativos que venha a acessar fora de nosso ambiente digital.

7 – SEGURANÇA

Nos preocupamos com a segurança de seus dados e tomamos as precauções cabíveis, de acordo com as melhores práticas de mercado, para evitar quaisquer tipos de incidentes ou violações de direito.

Através de medidas técnicas e organizacionais, conforme elencados abaixo, ajudamos a proteger com segurança os seus dados pessoais; mas tenha ciência de que nenhum sistema é completamente seguro:

• 1. Usamos criptografia ao coletar ou transferir dados confidenciais, como detalhes do CPF. Utilizamos a tecnologia “secure socket layer” (SSL) e não armazenamos dados sensíveis;
• 2. Definimos as nossas proteções de segurança de dados garantindo a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento e transmissão, conforme todos os requisitos da PCI-DSS e padrões adicionais; Limitamos o acesso físico às nossas instalações e equipamentos;
• 3. Limitamos o acesso às informações que coletamos sobre você, sendo que os nossos parceiros, prestadores de serviços e colaboradores formalizam conosco documentos próprios que garantem o sigilo e a confidencialidade dos dados acessados e o respeito a LGPD e demais legislações aplicáveis;
• 4. Verificamos os nossos parceiros de negócios para terem medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para manter os dados protegidos;
• 5. Efetuamos a destruição ou anonimização de informações pessoais quando exigidos por lei.

8 – COOKIES

1. O que são Cookies?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa ‘cookies’, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar a sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses ‘cookies’. Também compartilharemos como você pode impedir que esses ‘cookies’ sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o ‘downgrade’ ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site.

2. Como usamos os ‘Cookies’?

Utilizamos ‘cookies’ por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, geralmente, não existem opções padrão do setor para desativar os ‘cookies’ sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os ‘cookies’ se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

3. Desativar Cookies

Você pode impedir a configuração de ‘cookies’ ajustando as configurações do seu navegador (consulte a ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente que a desativação de ‘cookies’ afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de ‘cookies’ geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os ‘cookies’.

4. Cookies relacionados à conta

Se você criar uma conta conosco, iremos utilizar ‘cookies’ para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses ‘cookies’ são geralmente excluídos quando você sair do sistema. Porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

5. Cookies relacionados ao login

Utilizamos ‘cookies’ quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses ‘cookies’ são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

6. Cookies relacionados a pesquisas

Este site oferece serviços de pesquisas que utitilizam cookies para melhorar seu funcionamento.

7. Cookies relacionados a formulários

Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

8 – Cookies de Terceiros

Em alguns casos especiais, também usamos ‘cookies’ confiáveis fornecidos por terceiros. A seção a seguir detalha quais ‘cookies’ de terceiros você pode encontrar através deste site.

Este site usa o Google Analytics, sendo uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar a sua experiência. Esses ‘cookies’ podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.

Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações sutis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses ‘cookies’ podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.

À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dado que esses ‘cookies’ farão o rastreamento. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

9 – CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

A conservação das suas informações conosco perdurará enquanto houver necessidade legítima em andamento.

Esteja ciente de que sua solicitação será atendida conforme a legislação aplicável e de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, que poderá permitir ou exigir a manutenção de dados a depender da situação em tela.

10 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso site e aplicativo não são destinados ao uso de crianças e adolescentes, menores de 18 anos. Se o Usuário for menor de idade não deverá utilizar nosso site e aplicativo e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas cabíveis para eliminar os referidos dados.

11 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política poderá sofrer alterações a qualquer tempo e caso isso ocorra faremos uma comunicação visível no nosso site e aplicativo para que o usuário tenha conhecimento.

Pedimos que você se certifique e leia qualquer comunicação atentamente, revisando periodicamente esta política para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.

Alterações e esclarecimentos nessa política vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site e/ou aplicativo.

12 – FALE CONOSCO

A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO – MA agradece pela leitura desta política e pela visita ao nosso site/aplicativo.

No caso de esclarecimentos complementares ou dúvidas entre em contato com o nosso Ouvidor através do endereço eletrônico: ouvidoria@saobernardo.ma.gov.br.

13 – DA LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Esta política será regida, interpretada e executada conforme as leis brasileiras, em especial Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo eleito o foro de Florianópolis como competente para dirimir conflitos e reclamações oriundas da proteção de dados prevista nesta política.

14 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Está política foi atualizada em 03/01/2023.