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DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 16 DE MARÇO DE 2026 – “Declara situação de emergência nas áreas do Município de São Bernardo/MA, afetadas por desastre natural classificado como chuvas intensas – cobrade – 1.3.2.1.4 – conforme portaria n.º 3.646 de 20 de dezembro de 2022. 16 mar 2026 Download

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