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DECRETO Nº 133 DE 09 DE ABRIL DE 2021- “Decreta situação de Calamidade Pública no Município de São Bernardo/MA, em virtude do aumento do número de casos confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município e no Estado do Maranhão, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia.” | 9 abr 2021 | Download |