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Decreto Municipal N° 99, de 11 de Maio de 2020. Declara estado de Calamidade Pública no âmbito do Municipio de São Bernardo/Ma, em virtude da confirmação de casos positivos de infecções causadas pelo vírus H1N1, da confirmação e aumento de caos positivos de contaminação pelo COVID-19. 11 maio 2020 Download

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