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DECRETO MUNICIPAL Nº 111, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A 3ª FASE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA DA COVID-19 NOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 96 ;98 99 e 103/2020; E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 18 ago 2020 | Download |