| Descrição | Publicação | Download PDF |
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| DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE AO COVID-19 E A OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MEDIDAS SANITÁRIAS DURANTE AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS MUNICIPAIS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS E CONVENCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. ” | 5 set 2020 | Download |
