Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São Bernardo – Ma | DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Bernardo e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Bernardo e dá outras providências. 18 mar 2024 Download

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