Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São Bernardo – Ma | DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 04 DE MARÇO DE 2026 – “Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Bernardo/MA, e dá outras providências.”

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DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 04 DE MARÇO DE 2026 – “Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Bernardo/MA, e dá outras providências.” 4 mar 2026 Download

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