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DECRETO N° 86, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. ” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13 fev 2020 | Download |