| Descrição | Publicação | Download PDF |
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| Lei Ordinária Municipal N° 753, de 07 de maio de 2019. Dispõe sobre a criação do cargo público, de caráter temporário, de “Auxiliar de sala de Vivênvia escolar”, constante do quadro de pessoal da administração direta, e dá outras providências. | 7 maio 2019 |
