Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São Bernardo – Ma | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 828, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – “Autoriza abertura de credito especial suplementar ao orçamento vigente de 2024 no valor R$ 210.171,06 (Duzentos e dez mil cento e setenta e um reais e seis centavos), par atender despesas com o programa de implementação a política nacional de cultura viva. Fomentar as redes de pontos de cultura, por meio de termos de compromisso cultural, prêmios e a concessão de bolsas para agentes da cultura viva. Com amparo na Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc; e dá outras providências.”

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 828, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – “Autoriza abertura de credito especial suplementar ao orçamento vigente de 2024 no valor R$ 210.171,06 (Duzentos e dez mil cento e setenta e um reais e seis centavos), par atender despesas com o programa de implementação a política nacional de cultura viva. Fomentar as redes de pontos de cultura, por meio de termos de compromisso cultural, prêmios e a concessão de bolsas para agentes da cultura viva. Com amparo na Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc; e dá outras providências.” 26 ago 2024 Download

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