Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São Bernardo – Ma | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 836, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – “Revoga o inciso III do art. 4º da Lei Ordinária Municipal nº 825, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre incentivos financeiros para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de São Bernardo – MA.”

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 836, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – “Revoga o inciso III do art. 4º da Lei Ordinária Municipal nº 825, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre incentivos financeiros para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de São Bernardo – MA.” 30 jun 2025 Download

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