| Descrição | Publicação | Download PDF |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, de 28 de dezembro de 2021 – “Dispõe sobre a criação do PPA – Plano Plurianual do município de São Bernardo, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2022 a 2025; E dá outras providências.” | 30 dez 2021 | Download |
| PPA 2018 – LEI MUNICIPAL N° 732 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO PARA O QUADRIÉNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 6 jan 2018 | |
| PPA 2017 São Bernardo | 17 jan 2017 |
