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PORTARIA Nº 582-A, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Fica constituída a Comissão que será responsável pelos trâmites oriundos do procedimento da Sindicância a ser instaurada para a apuração de possíveis irregularidades junto ao Sistema de Informação do Ministério da Educação, notadamente ao que se referente a Educação em Tempo Integral e ao EJA. | 14 nov 2023 | Download |