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Lei de Acesso à Informação
Prestação de Contas
Acesse a Prestação de Contas realizada junto ao TCE-Ma
Descrição | Data | Ano | Download |
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Exposição Circunstanciada do Governo | 21/03/2024 | 2023 | Download |
Exposição Circunstanciada do Governo | 15/03/2023 | 2022 | Download |
Exposição circunstanciada do governo | 15/04/2021 | 2021 | Download |
Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 02/04/2021 | 2021 | Download |
Evolução e projeção das receitas públicas | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Transferências voluntárias celebradas | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Créditos adicionais do exercício | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Povoados do Município | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Veículos utilizados pelo Município | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Empréstimos contratados por antecipação da receita orçamentária | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Unidades de ensino | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Situação de alunos na rede pública municipal de educação | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Estabelecimentos de saúde | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Beneficiários e pensionistas | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Gastos com publicidade | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Requisições de pagamento do Poder Judiciário | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Tomadas de contas especiais instauradas | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Demandas judiciais de relevância financeira | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Controle da Dívida Ativa do Município (DAM) | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Devedores da DAM | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Débitos imputados pelo TCE/MA | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Recomendações e determinações do TCE/MA | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Plano plurianual (PPA) | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Lei orçamentária anual (LOA) | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Balanço orçamentário | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Balanço financeiro | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Balanço patrimonial | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Demonstração das variações patrimoniais | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Demonstração dos fluxos de caixa | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Demonstração das mutações do patrimônio líquido | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Notas explicativas às DCASP | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Receitas segundo a categoria econômica | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Despesas segundo a categoria econômica | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 6 - Demonstração da despesa pelas funções segundo as categorias econômicas | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 7 - Demonstração da despesa pelas categorias econômicas segundo as funções | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 8 - Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 9 - Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as funções | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 10 - Comparativo da receita orçada com a arrecadada | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Anexo 16 - Demonstração da dívida fundada interna | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Certidão de regularidade profissional | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Documentos comprobatórios dos repasses para a Câmara Municipal, organizados por ordem cronológica de realização | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 31/12/2020 | 2020 | Download |
Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Exposição circunstanciada do governo | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Evolução e Projeção das Receitas Púbicas | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Transferências Voluntárias Celebradas | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Créditos Adicionais do Exercício | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Povoados do Município | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Veículos Utilizados pelo município | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Empréstimos Contratados Por Antecipação Da Receita Orçamentária | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Unidades de Ensino | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Situação de Alunos da Rede Pública Municipal de Educação | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Estabelecimentos da Saúde | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Beneficiários E Pensionistas | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Gastos com Publicidade | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Requisições de Pagamento do Poder Judiciário | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Tomadas de Contas Especiais Instauradas | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Demandas Judiciais de Relevância Financeira | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Controle da Dívida Ativa (DAM) | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Devedores da Dívida ativa (DAM) | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Débitos Imputados pelo TCE/MA | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Recomendações e determinações do TCE/MA | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Quadro principal do Balanço Orçamentário (receitas orçamentárias) | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Quadro principal do Balanço Orçamentário (despesas orçamentárias) | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Quadro da Execução de Restos A Pagar Processados E Não Processados Liquidados | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Dados Não Codificados | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Balanço Financeiro com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Balanço Patrimonial com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Demonstração das variações patrimoniais – Modelo analítico com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Notas explicativas às DCASP | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Receitas segundo a categoria econômica | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Despesas segundo categoria econômica | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Arquivo único para consolidação dos anexos 6, 7, 8 e 9 da Lei 4320/64 – Projetos e atividades por órgão. | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Anexo 11 Lei 4.320/64 – comparativo da despesa autorizada com a realizada | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Anexo 16 Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta - dezembro acumulado | 31/12/2019 | 2019 | Download |
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL – documento que comprova a regularidade do Profissional da Contabilidade. (Resolução CFC nº 1.402, de 27 de julho de 2012). | 31/12/2019 | 2019 | Download |
LIVRO DIÁRIO – documento elaborado com observância à NBC ITG 2000 – Escrituração Contábil. (Resolução CFC nº 1.330, de 18 de março de 2011). | 31/12/2019 | 2011 | Download |
Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 31/12/2019 | 2019 | Download |
Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Exposição circunstanciada do governo | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Evolução e Projeção das Receitas Púbicas | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Transferências Voluntárias Celebradas | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Créditos Adicionais do Exercício | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Povoados do Município | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Veículos Utilizados pelo município | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Empréstimos Contratados Por Antecipação Da Receita Orçamentária | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Unidades de Ensino | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Situação de Alunos da Rede Pública Municipal de Educação | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Estabelecimentos da Saúde | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Beneficiários E Pensionistas | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Gastos com Publicidade | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Requisições de Pagamento do Poder Judiciário | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Tomadas de Contas Especiais Instauradas | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Demandas Judiciais de Relevância Financeira | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Controle da Dívida Ativa (DAM) | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Devedores da Dívida ativa (DAM) | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Débitos Imputados pelo TCE/MA | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Recomendações e determinações do TCE/MA | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Quadro principal do Balanço Orçamentário (despesas orçamentárias) | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Quadro da Execução de Restos A Pagar Processados E Não Processados Liquidados | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Dados Não Codificados | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Balanço Financeiro com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Balanço Patrimonial com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Demonstração das variações patrimoniais – Modelo analítico com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Notas explicativas às DCASP | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Receitas segundo a categoria econômica | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Despesas segundo categoria econômica | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Arquivo único para consolidação dos anexos 6, 7, 8 e 9 da Lei 4320/64 – Projetos e atividades por órgão. | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Anexo 11 Lei 4.320/64 – comparativo da despesa autorizada com a realizada | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Anexo 16 Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta - dezembro acumulado | 31/12/2018 | 2018 | Download |
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL – documento que comprova a regularidade do Profissional da Contabilidade. (Resolução CFC nº 1.402, de 27 de julho de 2012). | 31/12/2018 | 2012, 2018 | Download |
LIVRO DIÁRIO – documento elaborado com observância à NBC ITG 2000 – Escrituração Contábil. (Resolução CFC nº 1.330, de 18 de março de 2011). | 31/12/2018 | 2011 | Download |
Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 31/12/2018 | 2018 | Download |
Quadro principal do Balanço Orçamentário (receitas orçamentárias) | 18/12/2018 | 2018 | Download |
Ofício de encaminhamento ao TCE/MA | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Exposição circunstanciada do governo | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Evolução e Projeção das Receitas Púbicas | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Transferências Voluntárias Celebradas | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Créditos Adicionais do Exercício | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Povoados do Município | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Veículos Utilizados pelo município | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos) | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Empréstimos Contratados Por Antecipação Da Receita Orçamentária | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Unidades de Ensino | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Situação de Alunos da Rede Pública Municipal de Educação | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Estabelecimentos da Saúde | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Beneficiários E Pensionistas | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Gastos com Publicidade | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Tomadas de Contas Especiais Instauradas | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Demandas Judiciais de Relevância Financeira | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Controle da Dívida Ativa (DAM) | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Devedores da Dívida ativa (DAM) | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Débitos Imputados pelo TCE/MA | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Recomendações e determinações do TCE/MA | 31/12/2017 | 2017 | |
Declaração de conformidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de educação | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Quadro principal do Balanço Orçamentário (receitas orçamentárias) | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Quadro principal do Balanço Orçamentário (despesas orçamentárias) | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Quadro da Execução de Restos A Pagar Processados E Não Processados Liquidados | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Dados Não Codificados | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Balanço Financeiro com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Balanço Patrimonial com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Demonstração das variações patrimoniais – Modelo analítico com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com observância da Parte V do MCASP/STN em um único PDF | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Notas explicativas às DCASP | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Receitas segundo a categoria econômica | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Despesas segundo categoria econômica | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Arquivo único para consolidação dos anexos 6, 7, 8 e 9 da Lei 4320/64 – Projetos e atividades por órgão. | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Anexo 11 Lei 4.320/64 – comparativo da despesa autorizada com a realizada | 31/12/2017 | 2017 | Download |
Anexo 16 Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta - dezembro acumulado | 31/12/2017 | 2017 | Download |
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL – documento que comprova a regularidade do Profissional da Contabilidade. (Resolução CFC nº 1.402, de 27 de julho de 2012). | 31/12/2017 | 2012 | Download |
LIVRO DIÁRIO – documento elaborado com observância à NBC ITG 2000 – Escrituração Contábil. (Resolução CFC nº 1.330, de 18 de março de 2011). | 31/12/2017 | 2011 | Download |
Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno | 31/12/2017 | 2017 | Download |