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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 822, DE 23 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre a criação da “FEIRA DA MATRIZ: Conectando pessoas, celebrando raízes” no Município de São Bernardo – MA, e dá outras providências. 24 maio 2024 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821, DE 03 DE ABRIL DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE vinculado à Secretaria Municipal de Educação. 3 abr 2024 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 820, DE 26 DE MARÇO DE 2024 – “Institui o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.” 26 mar 2024 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 819, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 – “Determina a atualização anual do Piso Salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e concede o reajuste determinado nos termos da Portaria interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências.’’ 27 fev 2024 Download
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 – “Dispõe sobre legislação urbana, define o Perímetro da Zona Urbana e da Zona de Expansão Urbana da Sede do Município de São Bernardo – MA, revoga a Lei Municipal nº 570, de 05 de dezembro de 2011; E dá outras providências.” 8 jan 2024 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 818, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de São Bernardo conforme previsto na Lei Municipal Nº 690/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal De Educação.” 22 nov 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a criação da LOA – Lei Orçamentária Anual do município de São Bernardo, Estado do Maranhão, para o exercício de 2024, Estima a receita, fixa a despesa e dá outras providencias. 9 nov 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a Semana do Bebê no Município de São Bernardo/MA e dá outras providências. 30 out 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 815, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Fixa o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de São Bernardo/MA, em consonância com a Emenda Constitucional nº 124/2022 da Lei Federal 14.434/2022, e dá outras providências. 10 out 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, dos foros e laudêmios, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR/ Programa Habitacional Minha Casa. 26 set 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.” 21 set 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.” 21 set 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 800 de 31 de agosto de 2022 que estabelece sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da comunidade escolar nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino de São Bernardo – MA e dá outras providências.” 12 set 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 810, DE 12 DE JULHO DE 2023 – “Dispõe sobre a criação da LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2024 e dá outras providências.” 12 jul 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 809, DE 12 DE JULHO DE 2023 -Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Bernardo Estado do Maranhão e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual vigente no valor de R$- 263.132,72 duzentos e sessenta e três mil, cento e trinta e dois reais e setenta e dois centavos, e dá outras providencias. 12 jul 2023 Download
Lei Ordinária Municipal nº 808, de 12 de junho de 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o “Programa Minha Casa Minha Vida” conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.” 12 jun 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 807 DE 29 DE MAIO DE 2023 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de São Bernardo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.” 29 maio 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 806 de 20 de março de 2023 – “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares, do Município de São Bernardo- MA; E dá outras providências.” 20 mar 2023 Download
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 805, DE 29 DE DEZEMBRO 2022 – “Dispõe sobre a criação da LOA – Lei Orçamentária Anual do município de São Bernardo Estado do Maranhão para o exercício de 2023 Estima a receita, fixa a despesa e dá outras providencias.” 29 dez 2022 Download
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – “Altera e da nova redação a Lei Complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica; e dá outras providências.” 27 dez 2022 Download

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