| Descrição | Publicação | Download PDF |
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| LEI MUNICIPAL N° 724 – 31-08-17 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV´S | 31 ago 2017 | |
| LEI N° 357/1997 – Regime Juridico dos Servidores Municipal | 12 jul 2017 | |
| Lei n° 01/2004 – Código Tributário Municipal | 12 jul 2017 | |
| Lei n° 485 – Conselho Municipal de Saúde | 12 jul 2017 | |
| Lei n° 309194 – Fundo Municipal de Saúde | 12 jul 2017 | |
| LEI DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE | 22 jun 2017 | |
| CÓDIGO DE POSTURA DE SÃO BERNARDO-MA | 22 jun 2017 | |
| Lei-n-690- Plano Municipal de Educação – PME | 7 jun 2017 | |
| Lei feriado municipal 29 de Março | 27 mar 2017 | |
| CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI N.º722/2017 | 23 jan 2017 | |
| LOA 2016 a 2017 SÃO BERNARDO-MA | 17 jan 2017 | Download |
| Lei Organica de São Bernardo | 17 jan 2017 | |
| LEI N° 721/2017 REFORMA ADMINISTRATIVA DE SÃO BERNARDO 2017 | 9 jan 2017 | |
| LEI Nº 720,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 dez 2016 | Download |
| LEI Nº719, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERACÃO OS AGENTES COMUNITARTOS DE SAUDE (ACS), VISITADOR EM SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO – MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16 dez 2016 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 705/2016 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2017 do Município de São Bernardo e de outras providencias. | 15 dez 2016 | Download |
| LEI Nº 715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE ELCIO ALVES DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 dez 2016 | Download |
| LEI Nº 708, DE 08 DB DEZEMBRO DE 2016 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MORADORES DO BAIRRO CUSTÓDIO DE ALMEIDA LIMA, COSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, CNPJ nº 06.101.57110001-07, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 8 dez 2016 | Download |
| LEI Nº 704, DE 14 NOVEMBRO DE 2016 – INSTITUTO O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. | 14 nov 2016 | Download |
| LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº201/1983- DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE AGOSTO | 12 ago 2016 | Download |
