SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SEMECTI

Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e inovação

Dinamara Amador Sousa Regô

Endereço: Avenida Custódio de Almeida Lima

E-mail: secretariadeeducacaosb.ma@gmail.com

Competências

Art. 26. Será de competência da Secretaria Municipal de Educação

• – o planejamento operacional e a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante a legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal;
• – o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área;
• – a articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes a ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;
• – a coordenação da gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
• – planejamento, supervisão, orientação, acompanhamento, controle e o desempenho da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação;
• – administração das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
• – elaboração e coordenação de estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional do Município;
• – promoção da formação permanente e continuada dos profissionais da educação municipal;
• – desenvolvimento e acompanhamento dos objetivos, das metas e das ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;
• – acompanhamento das atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;
• – desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.