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Secretaria Municipal de Abastecimento e Recursos Hídricos – SEMARH

Estrutura

Secretário Municipal de Abastecimento e Recursos Hídricos

Rômulo Carvalho Silva

ENDEREÇO: Palácio Municipal Prefeito Amin Vieira Sabry. Praça Mun. Bernardo Coelho de Almeida, nº 863, bairro Centro, São Bernardo, Estado do Maranhão

E-mail: semahrmunicipalsaobernardo@gmail.com

TELEFONE: 98 8527-6310

 

 

 

 

 


Competências

Art. 30. Será de competência da Secretaria Municipal de Abastecimento E Recursos Hídricos:

  • – promoção de estudos e pesquisas para o planejamento integrado do sistema de abastecimento hídrico no município;
  • – a expedição de atos de autorização, permissão, concessão de uso e perfuração de poços no âmbito do município, ressalvado a competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
  • – o estudo e a implementação de planos e projetos de abastecimento hídrico na sede e zona rural do município;
  • – a execução, instalação e ampliação da rede de abastecimento hídrico;
  • – o cadastro e controle dos usuários da rede de abastecimento hídrico;
  • – a execução dos serviços de reparos e manutenção dos poços e da rede de abastecimento;
  • – os serviços de leitura, distribuição de faturas, notificações e 2ª via de faturas aos usuários do sistema de abastecimento hídrico.
  • – negociação junto às autoridades competentes as instalações de serviços essenciais de infraestrutura de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, canalização pluvial e outros, nos núcleos habitacionais de responsabilidade do Poder Público Municipal, ou quando tais encargos recaiam sobre a Prefeitura.
  • – Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
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